Termos de Uso
Versão 2026-06-16
1. Quem somos
O PCP é um software como serviço (SaaS) de Planejamento e Controle de Produção, operado pela RTI Sublimática Ltda, CNPJ a ser cadastrado, com sede em Itabaianinha — SE.
2. Aceite
Ao criar uma conta você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
3. Conta e responsabilidade
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por tudo que for feito na sua conta. Avise imediatamente em caso de uso não autorizado.
Cada conta corresponde a uma empresa (CNPJ) ou, para quem ainda não tem empresa aberta, a uma pessoa (CPF), e tem isolamento de dados via banco multi-tenant. Não é permitido tentar acessar dados de outras empresas.
4. Período grátis (trial)
Novas contas têm acesso gratuito por 14 dias. Após esse período, é necessário assinar um plano pago. Contas em trial sem assinatura ativa após o vencimento são suspensas automaticamente — seus dados permanecem armazenados por 30 dias e você pode reativar a qualquer momento contratando um plano. Após 30 dias suspensa sem reativação, a conta é cancelada e os dados são apagados.
5. Cobrança
Os planos pagos são cobrados mensalmente via Mercado Pago (cartão de crédito recorrente). O valor é debitado automaticamente no dia do vencimento. Em caso de falha na cobrança, a conta entra em status "inadimplente" e tem 7 dias para regularizar — após isso é suspensa.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento dentro do painel /configuracoes/assinatura. O acesso continua até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.
6. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para:
- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Enviar SPAM, malware ou conteúdo malicioso
- Tentar acessar contas, servidores ou dados de outros clientes
- Engenharia reversa ou cópia do software
- Revender o serviço sem contrato comercial específico
7. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções planejadas são avisadas com 24h de antecedência por e-mail/WhatsApp.
Não somos responsáveis por perdas indiretas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.
8. Propriedade dos dados
Os dados da sua empresa pertencem a você. Você pode exportá-los a qualquer momento em formato CSV/JSON em /configuracoes/dados. Em caso de cancelamento, oferecemos até 30 dias para você baixar tudo antes da exclusão definitiva.
9. Alterações nos termos
Mudanças materiais nestes termos são avisadas com 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após esse prazo implica aceitar os termos novos.
10. Limitação de responsabilidade
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causada por terceiros.
11. Foro
Disputas serão resolvidas no foro da comarca de Itabaianinha — SE, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas: rtisublimatica@outlook.com · WhatsApp: (79) 99883-1643
Este documento é um modelo simplificado e não substitui assessoria jurídica especializada. Atualizado em 2026-06-16.